Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)


1. RESPONSÁVEL

Artgaya Brand Design, de Gustavo Filipe Luis Lourenço, com NIF 192803883.
Na presente declaração, o utilizador refere-se a cliente ou fornecedor.
A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais e comerciais que o utilizador forneça à Artgaya Brand Design, com morada na Alameda do Conde de Samodães, 208 – 5º EF, Vila Nova de Gaia, através de formulários online ou ao transmitir os seus dados usando cartões de identificação pessoal ou comercial. O utilizador pode entrar em contato com a Administração responsável pela proteção de dados através do e-mail geral@artgaya.com ou pelo telefone +351 938050657.


2. FINALIDADE

O utilizador fica pelo presente meio informado que a Artgaya Brand Design poderá processar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através dos formulários on-line, cartões pessoais ou comerciais, ou durante o processo de compra de qualquer um dos serviços ou produtos da Artgaya Brand Design, para os fins abaixo indicados, na medida em que exista uma base legal para cada tratamento:
a) Gerir compras e solicitações feitas pelo utilizador via correio eletrónico, telefone ou na página web da Artgaya Brand Design. Usamos as informações para enviar-lhe o orçamento, para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento, para informação de estado da encomenda e entrega da mesma. Esta informação será feita por e-mail e / ou telefone / telemóvel e / ou SMS.
b) Apresentar porpostas e sugestões ao utilizador através de e-mail e / ou telefone, para o endereço de e-mail e número de telefone / telemóvel fornecido pelo utilizador.
c) Realizar atividades de prospeção direta através de e-mail e / ou telefone / telemóvel sobre propostas de serviços da Artgaya Brand Design, sendo sempre identificado o remetente (nome e contacto).
d) Gestão e emissão de documentos comprovativos da compra: fatura ou recibo.
e) Responder aos direitos exercidos, consultas e reclamações da Artgaya Brand Design, pela parte interessada.
f) Evitar abusos e fraudes no uso dos nossos serviços (por exemplo, atividades fraudulentas, envio de spam, etc.)
g) Transferência de dados para órgãos públicos e autoridades, desde que sejam exigidos de acordo com as disposições legais e regulamentares. Sendo proprietário dos referidos dados e por princípios éticos internos, o utilizador será sempre informado sempre que seja exigido o fornecimento de dados.


3. PRAZO PARA CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados serão conservados durante a relação contratual, o período de tempo razoavelmente necessário tendo em conta a necessidade de dar resposta às questões levantadas ou à resolução de problemas, fazer melhorias e cumprir com as obrigações que a legislação aplicável exija. Isto significa que os dados pessoais podem ser mantidos por um período de tempo razoável, mesmo depois da parte interessada ter parado de utilizar os nossos serviços. Após este período, os dados serão bloqueados em todos os sistemas da Artgaya Brand Design.


4. LEGITIMIDADE

A base legal para o tratamento dos seus dados descritos nos pontos anteriores referem-se às seguintes situações:
- Na realização de um contrato de prestação de serviços e / ou compra de produtos. Nesse sentido, o interessado é obrigado a fornecer os dados necessários para a sua realização. Caso não os forneça, não será possível realizar a venda.
- No consentimento do utilizador, caso tenha sido solicitado e concedido.
- No interesse legítimo da Artgaya Brand Design em relação à finalidade indicada na alínea c) do ponto 2.
- No cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Artgaya Brand Design para os fins indicados nas alíneas d), e), f) e g) do ponto 2.


5. DESTINATÁRIOS

Os dados pessoais do destinatário podem ser cedidos / comunicados aos seguintes destinatários:
a) Administrações Públicas e Organismos quando assim o exija a normativa fiscal, laboral de segurança social ou qualquer outra aplicável. O utilizador será sempre informado sempre que seja exigido o fornecimento de dados.
A Artgaya Brand Design não facultará os seus dados a outras entidades, públicas ou privadas, à exceção da alínea anterior por obrigação legal.


6. DIREITOS

O utilizador tem os seguintes direitos que podem ser exercidos através do endereço de e-mail geral@artgaya.com
- Direito de acesso: Tem o direito de obter a informação se a Artgaya Brand Design está a tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como o acesso aos dados pessoais do utilizador que temos.
- Direito de retificação: Tem o direito de solicitar que a Artgaya Brand Design retifique os dados quando estes estiverem imprecisos ou de os completar caso estejam incompletos.
- Direito de suprimir ou o direito de ser esquecido: Pode solicitar que os dados pessoais sejam suprimidos quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram obtidos.
- Direito de limitação: Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos dados, situação na qual apenas os manteremos para o exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de portabilidade: tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, e transmiti-los a outro responsável quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato, e se efetue através de meios automatizados.
- Direito de oposição: tem o direito de se opor ao processamento de seus dados, caso em que a Artgaya Brand Design deixará de usar os dados, exceto por razões legítimas, ou o exercício ou defesa de possíveis reivindicações.
- Direito de apresentar uma reclamação: Tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Comissão Nacional para a Proteção de Dados.


7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Artgaya Brand Design compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e do seu dever de guardá-los, adotando as medidas necessárias para impedir a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.
A Artgaya Brand Design reforçou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e para impedir a sua alteração, perda e tratamento e / ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, sejam eles provenientes de ação humana ou do ambiente físico ou natural, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.
A Artgaya Brand Design como entidade, preocupa-se com a privacidade, com o intuito de reforçar a confidencialidade e integridade das informações na sua organização, mantém uma contínua vigilância, controle e avaliação dos seus processos para garantir o respeito à privacidade e segurança das informações, segundo padrões internacionais.


24 de Maio de 2018